Verifactu para centros de mergulho em Espanha
O Xplordive está preparado para o Verifactu: cada fatura que o seu centro emite, incluindo os talões do POS, fica registada de forma inalterável, com o respetivo código QR, e é enviada à Agência Tributária espanhola (AEAT). A obrigação foi adiada: as sociedades têm de a cumprir antes de 1 de janeiro de 2027 e os trabalhadores independentes antes de 1 de julho de 2027.
O que é o Verifactu?
Verifactu é o nome pelo qual é conhecido o Regulamento espanhol dos sistemas informáticos de faturação (Real Decreto 1007/2023). Obriga a que o programa com que fatura garanta a integridade, a conservação, a acessibilidade, a legibilidade, a rastreabilidade e a inalterabilidade dos registos de faturação.
Na prática, cada fatura gera um registo que não pode ser alterado nem apagado sem deixar rasto. Os registos ficam encadeados uns com os outros e têm data e hora, e cada fatura inclui um código QR para a verificar no portal da AEAT.
Se o programa enviar todos os registos à AEAT ao emitir cada fatura, é um sistema «VERI*FACTU» e presume-se que cumpre os requisitos do regulamento.
Quando é obrigatório?
| Quem | Data limite |
|---|---|
| Sociedades (sujeitas ao Imposto sobre Sociedades espanhol) | Antes de 1 de janeiro de 2027 |
| Trabalhadores independentes e restantes obrigados | Antes de 1 de julho de 2027 |
Estas datas são fixadas pelo Real Decreto-lei 15/2025, de 2 de dezembro, que adiou o calendário pela segunda vez:
- Data inicial: 1 de julho de 2025, para todos (Real Decreto 1007/2023).
- Primeiro adiamento: 1 de janeiro de 2026 para as sociedades e 1 de julho de 2026 para os restantes (Real Decreto 254/2025).
- Segundo adiamento: as datas de 2027 da tabela (Real Decreto-lei 15/2025).
Novo adiamento anunciado, ainda não aprovado. A 5 de outubro de 2026, o Ministério das Finanças espanhol anunciou a intenção de adiar o Verifactu até outubro de 2028, para coincidir com a faturação eletrónica obrigatória entre empresas. Enquanto não for publicado no BOE, o jornal oficial espanhol, as datas em vigor continuam a ser as de 2027.
A quem se aplica?
A quem emite faturas com um programa informático, mesmo que só o use para uma parte da sua atividade:
- As sociedades, sujeitas ao Imposto sobre Sociedades.
- Os trabalhadores independentes com atividade económica, sujeitos ao IRPF, o imposto espanhol sobre o rendimento.
- Os não residentes com estabelecimento estável e as entidades em regime de imputação de rendimentos com atividade económica.
Não se aplica a quem está no Suministro Inmediato de Información (SII), a quem tem domicílio fiscal no País Basco, onde se aplica o TicketBAI, ou, em geral, em Navarra, nem a quem fatura à mão, sem nenhum programa.
O que faz o Xplordive?
O Xplordive inclui o Verifactu na faturação do seu centro. Ativamo-lo durante a implementação, quando decidir começar.
Um registo por fatura
Cada fatura gera o seu registo, encadeado com o anterior, com a respetiva impressão digital (hash), data e hora.
Código QR em cada fatura
A fatura leva o código QR e a menção «VERI*FACTU», para que o seu cliente a possa verificar na AEAT.
Envio automático à AEAT
Os registos são enviados à Agência Tributária ao emitir cada fatura, sem que tenha de fazer nada.
Também no POS
Os talões são faturas simplificadas e seguem o mesmo caminho que uma fatura completa.
Nada se apaga
Uma fatura emitida não se altera: corrige-se com uma fatura retificativa, que também fica registada.
Com o seu certificado digital
Os registos são enviados em nome do seu centro com o respetivo certificado digital. Configuramo-lo consigo durante a implementação.
E o que tem de fazer?
- Faturar com um programa que cumpra. Mesmo que fature com um programa na nuvem, a obrigação é sua: a Lei Geral Tributária espanhola (artigo 29.2.j) estende-a aos utilizadores, e ter um programa que não cumpre é punido com 50 000 euros por cada exercício (artigo 201 bis).
- Ter o certificado digital da sua sociedade ou de trabalhador independente, para enviar os registos.
- Se mudar de programa, guardar os certificados do programa anterior, como indica a AEAT nas suas perguntas frequentes.
Perguntas frequentes sobre o Verifactu
Tenho de enviar cada fatura à Agência Tributária?
Com o Xplordive é enviada automaticamente: na modalidade VERI*FACTU, o programa envia cada registo à AEAT ao emitir a fatura. O regulamento também permite não os enviar, mas nesse caso cada registo tem de ser assinado eletronicamente.
Os talões do POS também contam?
Sim. Um talão é uma fatura simplificada e gera o seu registo tal como uma fatura completa.
O meu centro fica no País Basco ou em Navarra. Aplica-se a mim?
No País Basco aplica-se o TicketBAI e, em Navarra, em geral, não se aplica o Real Decreto 1007/2023. Confirme com o seu contabilista.
E se o prazo voltar a ser adiado?
Até ser publicado no BOE, as datas são as de 2027. O Xplordive já está preparado, por isso pode começar a usar o Verifactu antes de ser obrigatório.
Faturo à mão. Aplica-se a mim?
Não. Segundo a AEAT, quem fatura sem nenhum programa informático não está obrigado.
Quer ver como o Xplordive fatura com o Verifactu?
Mostramos-lhe numa demonstração gratuita e sem compromisso.
Fontes: BOE e portal da AEAT. Esta página é informativa e não substitui o aconselhamento fiscal.